DADOS IDENTIFICATIVOS

JANER DE LUCA SL, com sede em Carrer Sa Font 8, 07750 Ferreries, com C.I.F. / N.I.F.: B75515668 e e-mail contacto@veleroarrayan.com, em aplicação à regulamentação vigente em matéria de proteção de dados pessoais, informa que os dados pessoais recolhidos através dos formulários do site: https://www.veleroarrayan.com são incluídos nos ficheiros automatizados específicos de utilizadores dos serviços da empresa.

A recolha e o tratamento automatizado dos dados pessoais têm por objetivo a manutenção da relação comercial e a realização de tarefas de informação, formação, aconselhamento e outras atividades próprias da empresa.

Estes dados somente serão cedidos às entidades que sejam estritamente necessárias, com o único objetivo de dar cumprimento ao fim anteriormente exposto.

JANER DE LUCA SL adota as medidas necessárias para assegurar a segurança, integridade e confidencialidade dos dados, em conformidade com o disposto na Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais (LOPD) e no Regulamento de Desenvolvimento aprovado pelo Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro.

O usuário poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição reconhecidos na referida LOPD. O exercício desses direitos pode ser realizado pelo próprio usuário através dos canais de atendimento ao cliente da JANER DE LUCA SL e e-mail contacto@veleroarrayan.com nos termos estabelecidos por lei.

O usuário declara que todos os dados fornecidos por ele/ela são verdadeiros e corretos, comprometendo-se a mantê-los atualizados, comunicando qualquer alteração à JANER DE LUCA SL.

DADOS COLETADOS PELOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS

Nos casos em que o usuário inclua ficheiros com dados pessoais nos servidores de alojamento partilhado, JANER DE LUCA SL não se responsabiliza pelo incumprimento, por parte do usuário, da LOPD.

RETENÇÃO DE DADOS EM CONFORMIDADE COM A LSSI

JANER DE LUCA SL informa que, na qualidade de prestador de serviço de alojamento de dados e em virtude do disposto na Lei 34/2002 de 11 de julho de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSI), retém por um período máximo de 12 meses as informações imprescindíveis para identificar a origem dos dados alojados e o momento em que foi iniciada a prestação do serviço. A retenção desses dados não afeta o segredo das comunicações e somente poderá ser utilizada no âmbito de uma investigação criminal ou para a salvaguarda da segurança pública, ficando tais dados à disposição dos juízes e/ou tribunais ou do Ministério que os exigir. A comunicação de dados às forças e corpos de segurança será feita em conformidade com as normas de proteção de dados pessoais.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL: https://www.veleroarrayan.com

JANER DE LUCA SL é titular de todos os direitos de autor, propriedade intelectual, propriedade industrial, “know-how” e quaisquer outros direitos relacionados com os conteúdos do site: https://www.veleroarrayan.com e os serviços nele oferecidos, bem como dos programas necessários para a sua implementação e as informações relacionadas. Não é permitida a reprodução, publicação e/ou uso não estritamente privado dos conteúdos, totais ou parciais, do site: https://www.veleroarrayan.com sem o consentimento prévio e por escrito.

PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SOFTWARE

O usuário deve respeitar os programas de terceiros colocados à sua disposição pela JANER DE LUCA SL, ainda que sejam gratuitos e/ou de domínio público.

JANER DE LUCA SL detém os direitos de exploração e propriedade intelectual necessários do software.

O usuário não adquire qualquer direito ou licença, pelo serviço contratado, sobre o software necessário para a prestação do serviço, nem tampouco sobre as informações técnicas de acompanhamento do serviço, exceto pelos direitos e licenças necessários para o cumprimento dos serviços contratados e exclusivamente pelo período de vigência dos mesmos. Para qualquer ação que exceda o cumprimento do contrato, o usuário necessitará de autorização por escrito da JANER DE LUCA SL. O usuário está proibido de aceder, modificar ou visualizar a configuração, estrutura e ficheiros dos servidores propriedade da JANER DE LUCA SL, assumindo a responsabilidade civil e criminal derivada de qualquer incidente que possa ocorrer nos servidores e sistemas de segurança como consequência direta de uma ação negligente ou maliciosa da sua parte.

PROPRIEDADE INTELECTUAL DOS CONTEÚDOS ALOJADOS

É proibido o uso contrário à legislação sobre propriedade intelectual dos serviços prestados pela JANER DE LUCA SL e, em particular:

– Uso que viole as leis espanholas ou infrinja os direitos de terceiros.
– Publicação ou transmissão de qualquer conteúdo que, a critério da JANER DE LUCA SL, seja violento, obsceno, abusivo, ilegal, racial, xenófobo ou difamatório.
– Cracks, números de série de programas ou qualquer outro conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros.
– A recolha e/ou utilização de dados pessoais de outros usuários sem o consentimento expresso ou em contravenção ao disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais.
– A utilização do servidor de correio do domínio e dos endereços de e-mail para envio de correio massivo não desejado.

O usuário assume toda a responsabilidade sobre o conteúdo do seu site, as informações transmitidas e armazenadas, os hiperlinks, as reivindicações de terceiros e as ações legais relativas à propriedade intelectual, direitos de terceiros e proteção de menores. O usuário é responsável pelo cumprimento das leis e regulamentos vigentes e das normas que afetam o funcionamento do serviço online, comércio eletrónico, direitos de autor, manutenção da ordem pública, bem como princípios universais de uso da Internet.

O usuário indenizará a JANER DE LUCA SL pelas despesas geradas pela imputação da empresa em qualquer causa cuja responsabilidade seja atribuível ao usuário, incluindo honorários e despesas de defesa jurídica, mesmo em caso de decisão judicial não definitiva.

PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES ALOJADAS

JANER DE LUCA SL realiza cópias de segurança dos conteúdos alojados nos seus servidores; no entanto, não se responsabiliza pela perda ou eliminação acidental de dados pelos usuários. Da mesma forma, não garante a reposição total dos dados eliminados pelos usuários, pois esses dados podem ter sido suprimidos e/ou modificados durante o período transcorrido desde a última cópia de segurança. Os serviços oferecidos, exceto os serviços específicos de backup, não incluem a reposição dos conteúdos preservados nas cópias de segurança feitas pela JANER DE LUCA SL quando tal perda seja imputável ao usuário; nesse caso, será determinada uma tarifa de acordo com a complexidade e volume da recuperação, sempre sujeita à aceitação prévia do usuário. A reposição de dados eliminados só está incluída no preço do serviço quando a perda de conteúdo for causada por motivos atribuíveis à JANER DE LUCA SL.

COMUNICAÇÕES COMERCIAIS

Em aplicação da LSSI, JANER DE LUCA SL não enviará comunicações publicitárias ou promocionais por e-mail ou outros meios equivalentes de comunicação eletrônica que não tenham sido previamente solicitadas ou expressamente autorizadas pelos destinatários.

No caso de usuários com quem exista uma relação contratual prévia, JANER DE LUCA SL está autorizada a enviar comunicações comerciais referentes a produtos ou serviços da empresa semelhantes àqueles inicialmente contratados pelo cliente. Em qualquer caso, o usuário, após comprovar a sua identidade, pode solicitar que não lhe sejam enviadas mais informações comerciais através dos canais de atendimento ao cliente.