O cliente e a JANER DE LUCA SL com NIF B75515668 concordam em arrendar com o patrón da embarcação contratada para o serviço: Passeio de veleiro pela costa de Menorca.

Para qualquer prorrogação ou variação de horário, será necessária a consulta e conformidade do arrendador.

O preço inclui a) seguro de responsabilidade civil e de ocupantes, b) o patrón, c) IVA, d) combustível, e) equipamento de “snorkel” e f) bebida.

O preço não inclui a câmera de gravação. Se o arrendatário desejar utilizá-la, deverá ser acordado separadamente neste contrato.

O arrendatário efetuará o pagamento por qualquer um dos seguintes meios:

1. Transferência bancária.
2. Pagamento em dinheiro.
3. Pagamento com cartão.
4. Bizum.

Reserva. – O arrendador entrega ao arrendatário um valor a título de reserva. Esse valor será deduzido do preço final do arrendamento.

Documentação. – O arrendatário deverá enviar ao arrendador a lista completa da tripulação que irá a bordo da embarcação no momento em que o arrendatário devolver ao arrendador este contrato assinado em todas as suas páginas.

Fatores meteorológicos adversos. – Os fatores meteorológicos adversos, a menos que o arrendador considere que tais fatores comprometam a segurança da tripulação, não representarão motivo determinante para a rescisão do contrato e devolução do valor pago; as partes acordarão um novo dia, se possível.

No entanto, caso não seja possível a troca de dia e as condições meteorológicas comprometam a segurança da tripulação, o arrendador devolverá ao arrendatário os valores recebidos.

Devoluções e reembolsos. – No caso de devolução ou reembolso de valores pagos pelo cliente, estes serão ressarcidos pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente.

Segurança e proteção dos compradores. – O site e os links do site cumprem os protocolos SSL.

A) Seguro de responsabilidade civil da embarcação, a todo risco.
B) Seguro de ocupantes com coberturas máximas por pessoa: 1) morte acidental até um máximo de 12.020,30 EUR, 2) invalidez permanente até um máximo de 12.020,30 EUR, 3) despesas médicas, incluídas conforme o Decreto Real 1575/1989.

No entanto, o arrendador não será em hipótese alguma responsável por lesões e/ou danos pessoais à tripulação ou a terceiros, bem como danos materiais de qualquer tipo à própria embarcação ou às embarcações e/ou artefatos navais de terceiros, que possam ocorrer em consequência de acidentes relacionados com 1) mergulho, 2) natação e 3) qualquer atividade como “paddle surf”, etc., bem como qualquer outra atividade que não tenha sido expressamente contratada pelo arrendatário com o arrendador.

Patrón da embarcação. – O arrendador fornecerá um Patrón, possuidor dos conhecimentos, experiência e titulação exigidos para a navegação. A embarcação arrendada só poderá ser manobrada única e exclusivamente pelo Patrón designado.

Uso da embarcação. – O arrendatário destinará a embarcação arrendada exclusivamente para recreio ou lazer, sendo estritamente proibido qualquer outro uso.

Fica totalmente proibido subarrendar ou ceder a embarcação arrendada.

O arrendatário compromete-se a não transportar na embarcação um número de pessoas superior ao das vagas autorizadas.

O arrendatário compromete-se a seguir as orientações de segurança marítima e proteção do meio marinho sugeridas pelo Patrón da embarcação.

A bordo não é permitido cozinhar, transportar animais ou lançar qualquer tipo de objeto no mar.

A embarcação arrendada só poderá navegar em mar até a distância máxima indicada pelo certificado de navegabilidade da embarcação em vigor.

Em nenhum caso a embarcação poderá navegar além dos limites estabelecidos para o Patrón que comanda a embarcação, em conformidade com sua titulação náutica, ou além daqueles fixados pela legislação vigente.

Qualquer ampliação dos limites de navegação acima mencionados exigirá autorização por escrito.

Rescisão do contrato. – Uma vez efetuada a reserva, o arrendatário ficará obrigado a pagar o preço acordado, mesmo que, por qualquer motivo, esteja impedido ou renuncie a realizar a viagem planejada. Tudo isso, salvo nos seguintes casos:

No caso de desistência por parte do cliente, a taxa de cancelamento será de 0% se feita com 72 horas ou mais de antecedência; 25% se feita entre 72 e 48 horas de antecedência; 50% se feita entre 48 e 24 horas de antecedência; e 100% se feita com menos de 24 horas de antecedência.

No caso de a empresa atrasar mais de duas horas na realização do charter, será devolvido ao arrendatário o valor integral do aluguel, caso não possa fornecer ao arrendatário uma embarcação igual à arrendada.

Inadimplências e responsabilidades. – Pelas responsabilidades que possam incorrer por descumprimento do presente contrato, responderão o arrendatário e os membros da tripulação por ele designados.

O arrendador responderá pelos atos e responsabilidades que o Patrón da embarcação possa incorrer.

Em caso de negligência, maus-tratos à embarcação, descumprimento da Lei ou de qualquer cláusula deste contrato, confere-se ao arrendador a capacidade de rescindir o contrato imediatamente, ficando os valores pagos a favor do arrendador a título de indenização.

Submissão expressa. – As partes acordam que qualquer controvérsia ou reclamação decorrente deste contrato ou de seu cumprimento será submetida e dirimida pelos Juízos e Tribunais da Ilha de Menorca, Ilhas Baleares (Espanha).

Despesas. – Todas as despesas de qualquer tipo, sem exceção, que se originem ou sejam causadas em consequência da viagem planejada pelo arrendatário serão de exclusiva responsabilidade deste último.

Cláusulas contrárias a normas imperativas. – Caso alguma das estipulações anteriores seja total ou parcialmente contrária a normas imperativas, tal estipulação(s) será(ão) considerada(s) não existente(s), mantendo-se plenamente vigente o restante das estipulações do contrato.

No caso de excursões compartilhadas, deverá haver um mínimo de quatro pessoas.

Excursões Compartilhadas. – No caso de excursões compartilhadas, auxiliamos na formação de um grupo, e, uma vez formado, se alguma pessoa não quiser pertencer a ele, será devolvido o valor pago. Entre os membros do grupo, deverão entrar em acordo para que o contrato conste em nome de uma pessoa; caso não aceitem essa condição, também será devolvido o valor pago.

Política de Cancelamento

Assim que o cliente efetuar sua reserva, serão consideradas conhecidas, lidas e aceitas as condições de contratação e de cancelamento da empresa. Por isso, recomendamos ler atentamente as CONDIÇÕES antes de efetuar a reserva e certificar-se de que a reserva a ser feita seja para a atividade, data e horário desejados:

CANCELAMENTOS OU FALTA DE COMPARECIMENTO
Os passageiros devem apresentar-se no ponto de encontro indicado pelo menos 15 minutos antes do horário de saída. Qualquer passageiro que não se apresentar no ponto de saída pronto para realizar a excursão no horário indicado, seja por atraso ou por qualquer outra causa, perderá sua excursão, bem como o valor pago. Caso isso ocorra e deseje fazer o passeio em outro momento, deverá fazer nova reserva e novo pagamento.

O cliente poderá cancelar sua reserva enviando-nos um pedido por escrito (por e-mail/SMS/Whatsapp) até 3 dias antes da data contratada, podendo sofrer uma penalização determinada pela antecedência com que o pedido for feito, conforme detalhado a seguir:

– Até 3 dias antes da data e horário contratados: devolução de 100% do total.
– Até 2 dias antes da data e horário contratados: devolução de 75% do total.
– Até 1 dia antes da data e horário contratados: devolução de 50% do total.
– Nas 24 horas que antecedem a data e horário contratados: cancelamentos por qualquer motivo ou circunstância não terão devolução.

Em caso de cancelamentos parciais (cancelamento de alguma das vagas contratadas) não haverá devolução do valor das vagas canceladas.

ALTERAÇÕES NAS RESERVAS
O cliente poderá solicitar alteração de data, horário ou nome dos passageiros em sua reserva enviando-nos um pedido por escrito (por e-mail, SMS ou Whatsapp) no máximo até 10 dias antes da data da excursão. A alteração de data e horário estará sujeita à disponibilidade.

CANCELAMENTOS PELA EMPRESA
Esta é uma atividade ao ar livre e, portanto, as condições ambientais podem variar e nem sempre ser ideais. Às vezes pode ventar ou haver nebulosidade; é preciso levar essa possibilidade em conta e assumir que o passeio poderá ocorrer nessas condições e que, em última instância, será sempre critério do patrón da embarcação determinar se as condições são ou não adequadas para realizar a excursão. A nebulosidade ou o vento, desde que segundo o critério do patrón não impeçam o bom desenvolvimento da atividade, não serão motivo de cancelamento. Da mesma forma, se durante a excursão o patrón considerar que as condições de alguma enseada naquele momento não são adequadas para visita ou banho, poderá decidir visitar outra enseada com melhores condições em seu lugar. Isso pode ser devido a grande afluência ou presença de embarcações em uma enseada ou presença de águas-vivas ou turvação da água, por exemplo.

É impossível saber com antecedência como estará o tempo no dia programado para o passeio e também pode ocorrer que o passeio deva ser cancelado no último momento antes do embarque ou até mesmo durante o desenvolvimento da excursão devido ao agravamento das condições meteorológicas ou marítimas. Cada caso será então analisado para proceder ao ressarcimento correspondente.

Em nenhuma hipótese haverá devolução de possíveis despesas adicionais assumidas pelo cliente para a realização desta atividade (deslocamentos ao local de saída, etc.).

Se, chegando o momento da excursão, surgir qualquer causa que impossibilite o desenvolvimento da excursão programada (incluindo avaria da embarcação ou indisponibilidade do patrón), tentaremos alterar o passeio para outro dia ou horário, desde que esse seja o desejo do cliente, a causa que motivou o cancelamento tenha sido sanada e ainda tenhamos disponibilidade. Se nada disso for possível ou o cliente não tiver interesse, será efetuada a devolução integral do valor pago.

As devoluções serão sempre feitas pelo mesmo meio de pagamento utilizado para a reserva.

JANER DE LUCA SL informa ao usuário que o tratamento de todos os dados de caráter pessoal é realizado de acordo com o disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais, e no Decreto Real 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais.

Contato: Equipa Velero Arrayan (JANER DE LUCA SL)
Tel: +34 644706383
Email: contacto@veleroarrayan.com